Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais dos Municípios da Lezíria do Tejo

Apesar do grande esforço realizado nos últimos anos por parte dos municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos, no que diz respeito ao abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, o nível actual de integração dos mesmos é ainda algo incipiente, induzindo-os a um esforço suplementar de adequação técnica ao nível da distribuição de água e recolha de águas residuais.

Face à situação actual de maturação do sector em Portugal, seria imprudente avançar com um mero sistema de abastecimento de água até aos principais reservatórios da região e de tratamento e rejeição de águas residuais para grandes aglomerados populacionais, alheado dos efeitos colaterais nas actuais estruturas municipais.

Em termos jurídicos e técnicos é possível integrar as ditas “Baixas” nas “Altas”, mas estrategicamente ninguém tem avançado com esta estratégia até à presente data (numa perspectiva supra-municipal e de simultaneidade entre o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais) e, na ausência de outra resposta, o modelo Intermunicipal Integrado é consistente e coerente.

A adequação dos investimentos e respectiva proposta económico-financeira a concretizar na dita “Alta” não pode estar dissociada dos grandes investimentos e reestruturação financeira a realizar na dita “Baixa” – investimentos directos ao cliente utilizador / pagador e poluidor / pagador.

Esta perspectiva integradora, quer entre infra-estruturas de “Alta” e “Baixa”, quer nas respectivas estruturas para a sua exploração, permite grandes economias de escala, uma visão racional e integrada na gestão técnico-económica dos recursos existentes e a criar, uma delimitação legal claramente pré-estabelecida, uma maior responsabilização empresarial e uma optimização das actuais estruturas públicas.

No âmbito da concepção geral do Sistema Intermunicipal, foram estudados modelos alternativos, quer pela separação da dita “Alta” da “Baixa”, quer por uma maior integração nos sistemas de tratamento de águas residuais e de captações / origens de água.

O resultado da primeira análise foi que um modelo integrador da “Alta” com a “Baixa” é muito mais vantajoso que o da separação destes dois serviços. Este segundo modelo apresentou grandes perdas de economias de escala e de sinergias operacionais, resultando num aumento das incertezas na materialização dos estudos de viabilidade técnico-económicos. A separação entre a “Alta” e a “Baixa” (Sistema Multimunicipal em “Alta” e um Sistema Intermunicipal em “Baixa”) introduzia um acréscimo de cerca de 30 a 40% no valor médio final do preço ao consumidor.

Com a alternativa escolhida pelos sete municípios associados deste Projecto obtém-se uma maior racionalização estrutural do sector, através da:

- integração horizontal, por agregação espacial e por agregação dos serviços de água com os serviços de águas residuais, com as correspondentes economias de escala e gama;
- integração vertical, por agregação da “Alta” com a “Baixa”, com a correspondente economia de processo.

Aliás, é de referir que no relatório do grupo de peritos (nomeado por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças, Ministro da Economia e do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente), que apresentou 7 alternativas de modelos para o reordenamento empresarial do sector das águas em Portugal, a integração horizontal e vertical é apontada como vantagem nos modelos que a contemplam e desvantagem nos modelos em que tal integração não é possível ou é bastante difícil de concretizar. Mais recentemente, o PEAASAR 2007-2013 veio dar razão à CIMLT.

O modelo adoptado resolve todo o tipo de constrangimentos que possam advir da falta de intervenção dos municípios, assim como resolve o problema de os municípios serem simultaneamente accionistas e clientes. A concretização deste Projecto permitirá uma conciliação perfeita entre a melhoria das actuais redes de drenagem de águas residuais e de água e os projectos de abastecimento de água e tratamento de águas residuais em “Alta”. Só desta forma integrada é que se alcançarão resultados positivos.

Resumidamente, pretende-se com este Projecto alcançar os seguintes resultados:

- Dotar a região de mais e melhores infra-estruturas tecnicamente ajustadas às actuais e futuras necessidades em “Baixa” e em “Alta”, com uma cooperação de todos os intervenientes, atingindo as metas a que nos propomos e que a União Europeia nos obriga;
- Actualizar os actuais tarifários ao consumidor de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, pondo em prática o princípio universal da sustentabilidade dos sistemas e dos princípios do “poluidor – pagador” e do “utilizador – pagador” com uma cobrança directa ao cliente real;
- Despoluir as linhas de água e as respectivas origens de água para abastecimento numa lógica de gestão integral dos sistemas com uma correcta monitorização dos modelos adoptados, do serviço prestado e da qualidade da água que abastecemos e das águas residuais que rejeitaremos para os meios receptores;
- Sensibilizar a população para a importância da nossa actividade e para as resultados que ela irá ter no ambiente que os rodeia, com uma implementação clara e objectiva dos princípios gerais de uma boa gestão integrada no combate à poluição com regras bem definidas;
- Uniformizar os processos e meios associados a este tipo de actividades, nestes municípios, garantindo desta maneira a coerência na nossa estratégia de implementação e exploração, permitindo uma melhor regulação do sector, aferição dos níveis de desempenho e julgamento sobre o serviço que iremos prestar;
- Implementar um projecto viável, com a colaboração de toda a população, dos municípios, dos organismos dedicados à investigação e desenvolvimento e de todas as entidades intervenientes, obtendo bons resultados ao nível operacional e cumprindo as metas que nos foram propostas pela União Europeia, pelo PEAASAR e pela legislação vigente.

É nesta estratégia nacional que se insere o Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais dos Municípios da Lezíria do Tejo que será gerido por um período mínimo de 40 anos, pela empresa AR - Águas do Ribatejo, EIM, sociedade a constituir pelos municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.. Este Sistema está previsto no PEAASAR, integrando-se portanto nos objectivos nele fixados, e dando assim cumprimento à legislação comunitária no domínio do ambiente, designadamente:

- 91/271/CEE – tratamento de águas residuais urbanas;
- 76/160/CEE – qualidade das águas balneares;
- 86/278/CEE – protecção do ambiente, e em especial dos solos, na
- utilização agrícola de lamas de depuração.

Com este Sistema prevê-se, ao nível do saneamento:
- Construir 17 novas ETAR’s, Estações de Tratamento de Águas Residuais;
- Remodelar 13 ETAR’s;
- Construir 54 KM de interceptores;
- Construir 37 estações elevatórias de esgotos;
- Remodelar 11 estações elevatórias.

Ao nível do abastecimento, prevê-se:
- Construir 29 reservatórios e reabilitar 2 reservatórios, sendo que a capacidade dos reservatórios passará de 23420m3 para 48670m3, ou seja, duplicará;
- Construir 26 estações elevatórias;
- Remodelar 1 estação elevatória;
- Construir 135 975 KM de adutores de água.

O Projecto prevê um investimento de aproximadamente 135.523 milhões de Euros para os próximos 40 anos. Com os investimentos que estão previstos, a taxa de cobertura de tratamento de águas residuais nos municípios associados ao Projecto vai passar dos actuais 60% para 88,9%, até finais de 2010.